Título da redação:

Reciprocidade Kantiana.

Tema de redação: A doação de órgãos no Brasil e seus principais desafios

Redação enviada em 29/09/2017

Não ver o fim da vida de um familiar como possibilidade de sobrevivência para outras pessoas é um obstáculo para o transplante de órgãos no Brasil. Esse fato social tem ocorrido frequentemente no país, principalmente depois da mudança da Lei dos Transplantes, que no ano 2000 passou a requerer o consentimento da família para que as doações ocorram. A partir disso, boa parte do problema gira em torno do entendimento superficial que as pessoas possuem sobre o assunto, além da falta de infraestrutura de alguns estados da Federação. Nesse contexto, é necessário que novas políticas públicas voltadas à conscientização e à questão estrutural sejam tomadas. Outrossim, o diálogo é de suma importância, uma vez que muitos dos que negam-se a doar usam como justificativa preceitos não fundamentados ou alegam ter esperança de que o ente com morte encefálica, no caso de doadores não vivos, volte a responder a estímulos. A existência dessa linha de pensamento é corroborada pelo fato de, em 2013, 47% das famílias terem rejeitado a possibilidade de doação - segundo a ABTO. Assim, no mesmo ano, a fila de espera por certos órgãos chegou a 24 mil pessoas. Esses dados evidenciam a preponderante falta de discernimento sobre o assunto por parte da população, deixando de lado o imperativo categórico de Kant, o qual defende que a reciprocidade é baseada nas ações individuais - e, nesse caso, significaria o aumento da responsabilidade social necessária à questão. Destarte, deve-se considerar também que muitas vezes, para um transplante ocorrer, há um esforço no sentido de transportar ou o paciente, ou o órgão a ser utilizado - interferindo diretamente na viabilidade do processo. Dessa maneira, localidades afastadas dos grandes centros, como os do Norte do país, que não dispõem de instalações e profissionais em quantidade suficiente, são os mais afetados. Isto é, além de toda a dificuldade relacionada à disponibilidade de órgãos, existe a preocupação com possíveis perdas humanas. Portanto, novas ações devem ser postas em prática para reverter a atual situação. Nesse sentido, o Ministério da Educação deve investir na conscientização dos jovens de escolas públicas e particulares, do nível fundamental ao médio, com aulas obrigatórias nas disciplinas de ciências, biologia e sociologia, sobre a importância da doação de órgãos, cobrando relatórios referentes ao debate promovido sobre a questão nas esferas familiar e social de cada aluno. Ao Ministério da Saúde cabe o papel de promover o maior acesso aos procedimentos, investindo na otimização e aumento do número de hospitais que realizam essas operações, além de melhorar a disponibilidade de médicos especializados para atender a demanda. Somente com essas medidas a reciprocidade de Kant será estabelecida na sociedade brasileira.